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20 de Julho de 2018

Seja dono de suas ideias

Fernanda Rúbia Machado, Advogado
há 4 meses

A propriedade intelectual é, de maneira resumida, o que protege o objeto da criatividade das mentes humanas. Uma maneira do criador se proteger, impondo “barreiras de entrada” para outros concorrentes, após seu registro.

O Direito de Propriedade Intelectual divide-se em duas grandes áreas: Propriedade Industrial e Direito Autoral, no qual a Lei n. 9.279/96 é responsável por regular direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 sobre os direitos autorais. Nessas leis, é possível encontrar o que é passível de proteção em suas respectivas áreas, bem como os órgãos responsáveis por seus registros.

De maneira geral, a propriedade intelectual permite que a startup esteja protegida e tenha um diferencial mercadológico. Por esse motivo ativos, dependendo do caso, permite ao seu titular usar, fruir e dispor desse direito.

Usar: É a possibilidade de usar sua marca e impedir que terceiros o façam. Já quem tem uma patente concedida tem o direito de impedir terceiros usar a sua invenção.

Fruir: É o poder que tem o detentor da marca de permitir que outro empresário a utilize. Exemplo disso é a conhecida franquia , que é um negócio e autoriza aos franqueados o uso da marca recebendo os frutos e o direito de licença dos direitos de propriedade industrial. No caso de patentes, regula-se esse direito de duas formas, através do licenciamento não exclusivo e o exclusivo, no qual o primeiro funciona como uma espécie de “garantia” de que o titular não vai impedir a exploração pelo licenciado. E o segundo, que é acompanhado de cláusulas que concedem ao licenciado o direito de agir contra terceiros. Importante ressaltar que o licenciamento de uma patente não confere direito de uso, pois, como dito, a patente confere direito de impedir terceiros e não necessariamente de explorar a invenção.

Dispor: É o poder do detentor da marca de vendê-la, ou seja, fazer a cessão do direito sobre a propriedade industrial.

Um exemplo da importância do registro é no momento de buscar investimento, onde uma das primeiras questões a serem analisadas pelos investidores é se a inovação de fato pertence à empresa na qual ele injetará capital. E a única forma de se provar, é por meio de um registro de software, domínio, marca, desenho industrial ou patente para os casos em que essa proteção for possível.

Uma vez que o potencial de valorização da sua empresa, vem de seu ativo intangível, sua segurança em relação à esta propriedade é essencial. Sem segurança em relação à propriedade deste, em geral, nenhum centavo é investido.

Além da proteção conferida pelo registro, todos o arranjo contratual da sua startup é de suma importância, uma vez que contratos de trabalho com colaboradores, desenvolvedores de software e parceiros devem estar devidamente formalizados através de contratos específicos, como o acordo de confidencialidade - NDA, memorando de entendimento (MoU), entre outros necessários para a preservação dos direitos intelectuais e ativos intangíveis de sua empresa.

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