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26 de Setembro de 2018

Como trabalhar suas ideias inovadoras em segredo

Fernanda Rúbia Machado, Advogado
há 6 meses

Um contrato famoso no mundo das startups se chama contrato de confidencialidade, do inglês NDA - Non Disclosure Agreement.

Sua função é evitar que algum dos envolvidos ou até mesmo terceiros, tenham acesso à suas ideias, planejamentos, informações,etc. fazendo com que as partes envolvidas tenham um acordo para não divulgar informações que julguem sigilosas e de extrema importância. Sua principal vantagem é gerar segurança entre as partes.

O ideal é que seja feito por advogados especializados, tendo em vista que se trata de um documento complexo e de extrema importância para o futuro do seu negócio. Deve-se detalhar claramente quais são as ideias, produtos, serviços, informações, entre outros, bem como suas (severas) penalidades em caso de quebra contratual.

A vantagem de se ter um NDA é que são reduzidas as chances de que se tenha dados importantes e críticos, divulgados, além de que, em caso de descumprimento, um NDA facilita o caminho jurídico a ser tomado, economizando tempo e recursos para a sua organização e aumentando as possibilidades de ganhar causas por quebra de sigilo.

O NDA pode ser unilateral, quando apenas uma das partes determina uma questão sigilosa, obrigando as outras a não revelarem informações sobre essa questão;

Mútuo, quando todas as partes envolvidas determinam informações sigilosas que devem ser preservadas entre si;

E multilaterais, que trazem graus diferentes de comprometimento das organizações: algumas determinam informações próprias sigilosas, outras apenas cumprem o sigilo.

O NDA pode ser usado para proteger informações, ideias, produtos, serviços, processos, entre outros. Em alguns casos, os contratos de prestação de serviços entre pessoas jurídicas já incluem uma cláusula sobre confidencialidade, que pode especificar as informações principais que devem ser mantidas em segredo pelo prestador de serviços. Porém, este, não necessariamente substitui um NDA, pois, em geral, não é tão completo nem tão detalhista, principalmente em projetos grandes.

É válido frisar que o NDA não impede completamente o vazamento dessas informações. Mas a partir do momento que o acordo define penalidades para quem o descumpre, há um desencorajamento para que a divulgação de dados críticos ocorra.

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